Documentos - Parecer Nº 3/2023
Data: 09/02/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Dispõe sobre permuta de imóvel.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| permuta de 3 imoveis publicos com imovel da Acao da Cidadania para futura doaçao ao Nutras - 81 I b LO e 76 I c NLLicit | .docx | 21,94 KB | 09/02/2023 | 12:37:03 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2023 | 07/02/2023 |
Dispõe sobre permuta de imóvel. Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
