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Documentos - Parecer Nº 12/2023
Data: 24/02/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Comissão de Obras ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Dispõe sobre doação de terreno, com encargo, ao município de Botucatu.
Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 494,82 KB | 01/03/2023 | 14:23:57 | ||
| Parecer Com. Obras PL 3 2023 | .doc | 54 KB | 28/02/2023 | 10:13:08 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2023 | 07/02/2023 |
Dispõe sobre doação de terreno, com encargo, ao município de Botucatu. Autor: Prefeito Municipal |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
