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Documentos - Parecer Nº 13/2023
Data: 16/02/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Comissão de Obras ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Dispõe sobre permuta de imóvel.
Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Com. Obras PL 4 2023 | .doc | 54,5 KB | 16/02/2023 | 10:06:39 | |
| Documento Assinado | 495,91 KB | 16/02/2023 | 18:42:56 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2023 | 07/02/2023 |
Dispõe sobre permuta de imóvel. Autor: Prefeito Municipal |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |