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Documentos - Parecer Nº 13/2023


Data: 16/02/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Comissão de Obras ao Projeto de Lei Nº 4/2023 - Dispõe sobre permuta de imóvel.

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Com. Obras PL 4 2023 .doc 54,5 KB 16/02/2023 10:06:39
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Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 4/2023 07/02/2023

Dispõe sobre permuta de imóvel.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024