Documentos - Parecer Nº 15/2023
Data: 23/02/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - Institui no município de Botucatu a Campanha de prevenção ao Capacitismo
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Campanha de prevenção ao Capacitismo - discriminaçao deficiente - pode criar programa sem atribuição gestao ou obrigaçoes ao Executivo - julgados TJSP | .doc | 62 KB | 23/02/2023 | 09:47:10 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2023 | 10/02/2023 |
Institui no município de Botucatu a Campanha de prevenção ao Capacitismo Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO) |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
