Completo

Documentos - Parecer Nº 21/2023

Data: 24/02/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto ao PLC nº 2/2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Conjunto PLC 2 .doc 56,5 KB 24/02/2023 08:45:12
Documento Assinado .pdf 566,3 KB 24/02/2023 13:57:03

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 07/02/2023

Altera a Lei Complementar n° 1.287, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre ITBI, ISSQN, IPTU e taxas municipais, e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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