Completo

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023

Subtipo: Executivo

Data: 07/02/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Altera a Lei Complementar n° 1.287, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre ITBI, ISSQN, IPTU e taxas municipais, e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Altera LC 1287 isençao imposto sobre transmissão de bens imóveis casa verde amarela 52416.22 .doc 71 KB 27/02/2023 08:05:34
Altera LC 1287 isençao imposto sobre transmissão de bens imóveis casa verde amarela 52416.22 .pdf 110,22 KB 27/02/2023 08:27:09

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 09/02/2023 15:00:10

Objetivo: para análise e parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 14/2023

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 17/02/2023 08:52:06 - Prazo: 04/03/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 24/02/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 21/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Data/Hora do envio: 24/02/2023 09:35:41 - Prazo: 11/03/2023

Objetivo: para análise e parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 23/2023

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 27/02/2023 08:27:51

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 27/02/2023

Resultado: solicitado Vista

Observações da resposta: Vereador Lelo

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 06/03/2023 08:56:04

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 06/03/2023

Resultado: Aprovado

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 07/03/2023 08:56:57 - Prazo: 28/03/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 13/03/2023 10:15:53

Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.327/2023

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6690/2023

9

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 13/03/2023 10:15:53

Observações do envio: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.327/2023

Documentos vinculados: Resposta Nº 330/2023

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 07/02/2023

Altera a Lei Complementar n° 1.287, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre ITBI, ISSQN, IPTU e taxas municipais, e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 14/2023 16/02/2023

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Altera a Lei Complementar n° 1.287, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre ITBI, ISSQN, IPTU e taxas municipais, e dá outras providências.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 21/2023 24/02/2023

Parecer Conjunto ao PLC nº 2/2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Parecer Nº 23/2023 24/02/2023

Parecer em Conjunto PLC 2/2023

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Autógrafo Nº 6690/2023 07/03/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Complementar Nº 1327/2023 07/03/2023

Altera a Lei Complementar n° 1.287, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre ITBI, ISSQN, IPTU e taxas municipais, e dá outras providências.

Altera

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Complementar Nº 1287/2021 24/08/2021

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” (ITBI), Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos casos que especifica – CASA VERDE E AMARELA, e dá outras providências.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 330/2023 13/03/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.327/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

9 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 4/2023 27/02/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Ordem do dia Nº 5/2023 06/03/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 5/2023 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (11): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

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