Documentos - Parecer Nº 38/2023
Data: 06/03/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV – “Dr. Jairo Jorge Gabriel” à Charles Assef EIRELI
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| doaçao terreno distrito industrial 4 - Charles Assef EIRELI - permissao de uso decreto - LO - maioria SIMPLES 2023 - 1 lote - já com drenagem - sem minuta | .doc | 41,5 KB | 06/03/2023 | 13:30:53 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2023 | 03/03/2023 |
Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV – “Dr. Jairo Jorge Gabriel” à Charles Assef EIRELI Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
