Documentos - Projeto de Lei Nº 12/2023
Subtipo: Executivo
Data: 03/03/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV – “Dr. Jairo Jorge Gabriel” à Charles Assef EIRELI
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Doação de áreas charles assef 7892.20 | .doc | 46 KB | 06/03/2023 | 08:33:38 | |
| Doação de áreas charles assef 7892.20 | 108,27 KB | 24/03/2023 | 08:56:54 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 06/03/2023 08:44:52
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/03/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 38/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 08/03/2023 09:34:53 - Prazo: 23/03/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 14/03/2023
Documentos vinculados: Parecer Nº 57/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)
Data/Hora do envio: 16/03/2023 15:15:23 - Prazo: 31/03/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 22/03/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 76/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 27/03/2023 08:12:08
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 27/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 28/03/2023 11:26:39 - Prazo: 18/04/2023
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 11/04/2023 11:10:51
Observações da resposta: LEI Nº 6.433/2023
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6706/2023
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 11/04/2023 11:10:51
Observações do envio: LEI Nº 6.433/2023
Documentos vinculados: Resposta Nº 341/2023
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2023 | 03/03/2023 |
Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV – “Dr. Jairo Jorge Gabriel” à Charles Assef EIRELI Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 38/2023 | 06/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV – “Dr. Jairo Jorge Gabriel” à Charles Assef EIRELI Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 57/2023 | 14/03/2023 |
Parecer ao PL 12/2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 76/2023 | 22/03/2023 |
Parecer Obras PL 12 2023 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6706/2023 | 28/03/2023 |
Autógrafo ao PL 12/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6433/2023 | 28/03/2023 |
Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV – “Dr. Jairo Jorge Gabriel” à Charles Assef EIRELI |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 341/2023 | 11/04/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.433/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2023 | 27/03/2023 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 8/2023 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
