Completo
Documentos - Parecer Nº 57/2023
Data: 14/03/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao PL 12/2023
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Justica_timbre | .doc | 53,5 KB | 14/03/2023 | 10:03:07 | |
| Documento Assinado | 548,91 KB | 15/03/2023 | 09:44:13 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2023 | 03/03/2023 |
Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV – “Dr. Jairo Jorge Gabriel” à Charles Assef EIRELI Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |