Completo
Documentos - Parecer Nº 58/2023
Data: 14/03/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao PL 14/2023
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Justica_timbre | .doc | 53 KB | 14/03/2023 | 10:12:08 | |
| Documento Assinado | 550,23 KB | 15/03/2023 | 09:44:21 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2023 | 09/03/2023 |
Altera o §1º do artigo 24 e os artigos 59, 65 e 68 da Lei nº 6.336/2022, que "dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Botucatu. Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
