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Documentos - Parecer Nº 77/2023

Data: 22/03/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Obras PL 14 2023

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Obras PL 14 2023 .doc 41,5 KB 22/03/2023 08:46:07
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Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 14/2023 09/03/2023

Altera o §1º do artigo 24 e os artigos 59, 65 e 68 da Lei nº 6.336/2022, que "dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Botucatu.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
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