Documentos - Parecer Nº 80/2023
Data: 22/03/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Dispõe sobre a doação de áreas públicas ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - DER.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| DOAÇÃO de 3 áreas ao DER com desafetaçao de 1 bem de uso do povo para dominial- consturçao da MARGINAL CASTELINHO- 81 LO | .docx | 22,34 KB | 29/03/2023 | 08:11:50 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2023 | 16/03/2023 |
Dispõe sobre a doação de áreas públicas ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - DER. Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
