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Documentos - Projeto de Lei Nº 20/2023

Subtipo: Executivo

Data: 16/03/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a doação de áreas públicas ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - DER.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Doação áreas DER 35912.22 (1) .doc 46 KB 16/03/2023 10:29:15
Doação áreas DER 35912.22 (1) .pdf 114,41 KB 31/03/2023 14:41:21

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 17/03/2023 15:42:43

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 22/03/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 80/2023

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 24/03/2023 08:09:06 - Prazo: 08/04/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 27/03/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 90/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Data/Hora do envio: 29/03/2023 09:16:32 - Prazo: 13/04/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 30/03/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 99/2023

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 03/04/2023 14:42:05

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 03/04/2023

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 04/04/2023 09:55:37 - Prazo: 26/04/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 18/04/2023 09:57:00

Observações da resposta: LEI Nº 6.439/2023

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6713/2023

8

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 18/04/2023 09:57:00

Observações do envio: LEI Nº 6.439/2023

Documentos vinculados: Resposta Nº 347/2023

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Parecer CCJ PL 20 2023

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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6439/2023 04/04/2023

Dispõe sobre a doação de áreas públicas ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - DER.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 347/2023 18/04/2023

ENVIO DA LEI Nº 6.439/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 9/2023 03/04/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 9/2023 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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