Documentos - Parecer Nº 84/2023
Data: 24/03/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal para concessão de subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| transporte publico - PRORROGA sem prazo e SEM VALOR - concessao de subsidio para custeio - modicidade tarifa - sem impacto | .docx | 29,54 KB | 24/03/2023 | 12:14:50 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/2023 | 23/03/2023 |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal para concessão de subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. Autor: Prefeito Municipal |
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