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Documentos - Projeto de Lei Nº 25/2023

Subtipo: Executivo

Data: 23/03/2023

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal para concessão de subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Subisidio transporte coletivo proc 13765.23 .doc 44 KB 23/03/2023 11:32:35
Subisidio transporte coletivo proc 13765.23 .pdf 102,25 KB 24/03/2023 08:08:21

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 24/03/2023 07:54:31

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 24/03/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 84/2023

4

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 27/03/2023 16:40:37 - Prazo: 11/04/2023

Objetivo: para análise e parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 94/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Data/Hora do envio: 27/03/2023 15:17:00 - Prazo: 11/04/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 05/04/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 112/2023

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Data/Hora do envio: 04/04/2023 15:22:40 - Prazo: 19/04/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 05/04/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 111/2023

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 10/04/2023 14:58:27

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 10/04/2023

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 11/04/2023 08:15:55 - Prazo: 04/05/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 18/04/2023 10:02:13

Observações da resposta: LEI Nº 6.443/2023

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6717/2023

10

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 18/04/2023 10:02:13

Observações do envio: LEI Nº 6.443/2023

Documentos vinculados: Resposta Nº 351/2023

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Parecer Nº 84/2023 24/03/2023

Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal para concessão de subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 94/2023 28/03/2023

Parecer CCJ PL 25 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Parecer Nº 111/2023 05/04/2023

Parecer Obras PL 25 2023

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Parecer Nº 112/2023 05/04/2023

Parecer Orçamento PL 25 2023

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Autógrafo Nº 6717/2023 11/04/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6443/2023 11/04/2023

Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal para concessão de subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 351/2023 18/04/2023

ENVIO DA LEI Nº 6.443/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 4/2023 10/04/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 4/2023 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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