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Documentos - Parecer Nº 85/2023

Data: 24/03/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Meio Ambiente PL 14 2023

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Meio Ambiente PL 14 2023 .doc 41,5 KB 24/03/2023 14:46:34
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 14/2023 09/03/2023

Altera o §1º do artigo 24 e os artigos 59, 65 e 68 da Lei nº 6.336/2022, que "dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Botucatu.

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
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