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Documentos - Parecer Nº 85/2023
Data: 24/03/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Meio Ambiente PL 14 2023
Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Meio Ambiente PL 14 2023 | .doc | 41,5 KB | 24/03/2023 | 14:46:34 | |
| Documento Assinado | 603,99 KB | 24/03/2023 | 16:22:06 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2023 | 09/03/2023 |
Altera o §1º do artigo 24 e os artigos 59, 65 e 68 da Lei nº 6.336/2022, que "dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Botucatu. Autor: Prefeito Municipal |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |