Documentos - Parecer Nº 96/2023
Data: 29/03/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| doaçao 1 terreno ao SENAC - comodato em troca da atual sede - NLL - alteraçao de clausula na doaçao da sede feita há 50 anos | .doc | 45,5 KB | 29/03/2023 | 08:22:29 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 28/03/2023 |
Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961. Autor: Prefeito Municipal |
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