Documentos - Projeto de Lei Nº 30/2023
Subtipo: Executivo
Data: 28/03/2023
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Doação de área SENAC 6363.23 | .doc | 52 KB | 29/03/2023 | 10:49:02 | |
| Doação de área SENAC 6363.23 | 138,51 KB | 31/03/2023 | 15:00:56 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 28/03/2023 15:52:48
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 29/03/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 96/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 29/03/2023 11:05:26 - Prazo: 13/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 29/03/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 97/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)
Data/Hora do envio: 29/03/2023 15:00:09 - Prazo: 13/04/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 30/03/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 98/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 03/04/2023 15:02:01
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 03/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 04/04/2023 09:59:10 - Prazo: 26/04/2023
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 18/04/2023 09:58:58
Observações da resposta: LEI Nº 6.441/2023
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6715/2023
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 18/04/2023 09:58:58
Observações do envio: LEI Nº 6.441/2023
Documentos vinculados: Resposta Nº 349/2023
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 28/03/2023 |
Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 96/2023 | 29/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961 Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
|
| Parecer Nº 97/2023 | 29/03/2023 |
Parecer CCJ PL 30 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
|
| Parecer Nº 98/2023 | 30/03/2023 |
Parecer Obras PL 30 2023 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024) |
|
| Emenda Nº 1/2023 | 31/03/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 30/2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
|
| Autógrafo Nº 6715/2023 | 04/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
|
| Lei Ordinária Nº 6441/2023 | 04/04/2023 |
Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 349/2023 | 18/04/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.441/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 3/2023 | 03/04/2023 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 3/2023 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
