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Documentos - Parecer Nº 97/2023
Data: 29/03/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 30 2023
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 30 2023 | .doc | 41,5 KB | 29/03/2023 | 11:05:27 | |
| Documento Assinado | 566,69 KB | 29/03/2023 | 15:33:00 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 28/03/2023 |
Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961. Autor: Prefeito Municipal |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
