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Documentos - Parecer Nº 98/2023

Data: 30/03/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Obras PL 30 2023

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Obras PL 30 2023 .doc 41,5 KB 29/03/2023 15:00:10
Documento Assinado .pdf 497,25 KB 30/03/2023 17:54:07

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 30/2023 28/03/2023

Dispõe sobre a doação de um lote de terreno ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - e alteração do art. 3º. da Lei nº. 976 de 20 de dezembro de 1961.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
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