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Documentos - Autógrafo Nº 6709/2023


Data: 04/04/2023

Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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Projeto de Lei Nº 14/2023 09/03/2023

Altera o §1º do artigo 24 e os artigos 59, 65 e 68 da Lei nº 6.336/2022, que "dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Botucatu.

Autor: Prefeito Municipal

9 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente