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Documentos - Parecer Nº 111/2023

Data: 05/04/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Obras PL 25 2023

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Obras PL 25 2023 .doc 55,5 KB 05/04/2023 15:34:20
Documento Assinado .pdf 493,9 KB 06/04/2023 07:52:47

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 25/2023 23/03/2023

Dispõe sobre a autorização ao Poder Público Municipal para concessão de subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
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