Completo
Documentos - Autógrafo Nº 6716/2023
Data: 11/04/2023
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Autógrafo 6716 PLC 7 2023 | .doc | 64,5 KB | 11/04/2023 | 07:50:17 | |
| Documento Assinado | 269,39 KB | 11/04/2023 | 08:54:15 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 24/03/2023 |
Dispõe sobre alteração do art. 10, da lei Complementar n° 1.124/14, autorizando a vinculação das receitas advindas da Contribuição para o COSIP/CIP - Custeio do Serviço de Iluminação Pública) em contratos de Parceria Público-Privada que contemplem a prestação do serviço público de iluminação pública e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
9 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
