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Documentos - Parecer Nº 119/2023

Data: 11/04/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PDL 4 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PDL 4 2023 .doc 40,5 KB 11/04/2023 08:38:41
Documento Assinado .pdf 548,44 KB 11/04/2023 15:59:11

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2023 04/04/2023

Concede o Diploma "Doadora de Leite Humano".

Autor: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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