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Documentos - Resposta Nº 344/2023


Data: 18/04/2023

Ementa: ENVIO DA LEI Nº 6.436/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 14/2023 09/03/2023

Altera o §1º do artigo 24 e os artigos 59, 65 e 68 da Lei nº 6.336/2022, que "dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Botucatu.

Autor: Prefeito Municipal

10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins