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Documentos - Parecer Nº 154/2023


Data: 03/05/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 38 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 38 2023 .doc 41 KB 03/05/2023 10:42:05
Documento Assinado .pdf 564,17 KB 03/05/2023 17:04:30

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 38/2023 20/04/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação Creare de Botucatu.

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024