Documentos - Parecer Nº 165/2023


Data: 08/05/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº 782 de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 03/05/2023

Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº 782 de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa