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Documentos - Parecer Nº 171/2023
Data: 10/05/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parece Defesa PL 34 2023
Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Defesa PL 34 2023 | .doc | 54,5 KB | 11/05/2023 | 08:13:01 | |
| Documento Assinado | 621,04 KB | 11/05/2023 | 15:57:37 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2023 | 13/04/2023 |
Altera o artigo 2º da Lei nº 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis. Autor: Prefeito Municipal |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
