Documentos - Projeto de Lei Nº 34/2023
Subtipo: Executivo
Data: 13/04/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Altera art. 2º lei 5246 delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares e civis | .doc | 51,5 KB | 12/05/2023 | 07:57:45 | |
| Altera art. 2º lei 5246 delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares e civis | 102,88 KB | 24/04/2023 | 11:09:03 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 13/04/2023 11:23:34
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 25/04/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 144/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 26/04/2023 09:25:52 - Prazo: 11/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 03/05/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 155/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)
Data/Hora do envio: 05/05/2023 08:54:49 - Prazo: 20/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 10/05/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 171/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)
Data/Hora do envio: 11/05/2023 15:02:19 - Prazo: 26/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 11/05/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 185/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 15/05/2023 11:05:19
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 15/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 16/05/2023 09:39:55 - Prazo: 06/06/2023
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 24/05/2023 15:05:56
Observações da resposta: LEI Nº 6.455/2023
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6730/2023
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 24/05/2023 15:05:56
Observações do envio: LEI Nº 6.455/2023
Documentos vinculados: Resposta Nº 363/2023
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2023 | 13/04/2023 |
Altera o artigo 2º da Lei nº 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 144/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2023 - Altera o artigo 2º da Lei nº 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 155/2023 | 03/05/2023 |
Parecer CCJ PL 34 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 171/2023 | 10/05/2023 |
Parece Defesa PL 34 2023 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
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| Parecer Nº 185/2023 | 11/05/2023 |
Parecer Orçamento PL 34 2023 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6730/2023 | 16/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6455/2023 | 16/05/2023 |
Altera o artigo 2º da Lei nº 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 363/2023 | 24/05/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.455/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2023 | 15/05/2023 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 15/2023 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
