Documentos - Parecer Nº 192/2023
Data: 12/05/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 6.171/2020, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| inspeçao sanitaria municipal - SAUDE - alteraçao do art 7 - pois LC criou cargo de chefe - nao mais diretor agricult | .docx | 17,78 KB | 12/05/2023 | 13:23:32 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2023 | 03/05/2023 |
Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 6.171/2020, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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