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Documentos - Projeto de Lei Nº 49/2023

Subtipo: Executivo

Data: 03/05/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 6.171/2020, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
altera Lei 6171-20 - SIM .doc 51,5 KB 04/05/2023 08:59:20
altera Lei 6171-20 - SIM .pdf 98,7 KB 12/06/2023 08:36:20

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 04/05/2023 08:57:49

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 12/05/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 192/2023

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 15/05/2023 14:43:37 - Prazo: 30/05/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 17/05/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 202/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

Data/Hora do envio: 19/05/2023 13:58:21 - Prazo: 03/06/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 23/05/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 211/2023

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Data/Hora do envio: 23/05/2023 16:11:56 - Prazo: 07/06/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 05/06/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 238/2023

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 12/06/2023 11:10:42

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 12/06/2023

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 13/06/2023 08:04:30 - Prazo: 04/07/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 19/06/2023 17:06:48

Resultado: Respondido

Observações da resposta: LEI Nº 6.466/2023

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6746/2023

10

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 19/06/2023 17:06:48

Observações do envio: ENVIO DA LEI Nº 6.466/2023

Documentos vinculados: Resposta Nº 380/2023

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Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 6.171/2020, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.

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Parecer CCJ PL 49 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Parecer Nº 238/2023 05/06/2023

Parecer Orçamento PL 49 2023

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Autógrafo Nº 6746/2023 13/06/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6466/2023 13/06/2023

Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 6.171/2020, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.

Altera

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Ordinária Nº 6171/2020 09/06/2020

Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de Origem Animal e dá outras providências.

Resposta

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Parecer Nº 192/2023 12/05/2023

Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 6.171/2020, que dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
Parecer Nº 211/2023 23/05/2023

Parecer Meio Ambiente PL 49 2023

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 380/2023 19/06/2023

LEI Nº 6.466/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 19/2023 12/06/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 19/2023 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (11): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

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