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Documentos - Requerimento Nº 291/2023

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 22/05/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Secretário de Saúde - solicita-se informação sobre o pagamento dos profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde após decisão do Supremo Tribunal Federal, que ratifica a aplicação da Lei n° 14.434/2022 (lei do piso da enfermagem).

Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Req timbrado .doc 53,5 KB 22/05/2023 16:21:07
Documento Assinado .pdf 299,99 KB 23/05/2023 09:17:50

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data/Hora do envio: 24/05/2023 15:12:53 - Prazo: 08/06/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 06/05/2024 09:01:08

Resultado: Respondido

Observações da resposta: RESPOSTA

Documentos vinculados: Resposta Nº 1/2024

2

Remetente: Poder executivo – Institucional

Destinatário: Daniele Vieira de Menezes

Data/Hora do envio: 06/05/2024 09:01:08

Observações do envio: RESPOSTA

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Resposta Nº 1/2024 06/05/2024

RESPOSTA

Autor: Poder executivo – Institucional

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Expediente Nº 16/2023 22/05/2023

Expediente

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 16/2023 Simbólica Leitura Aprovado

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