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Documentos - Resposta Nº 1/2024
Data: 06/05/2024
Ementa: RESPOSTA
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 499,8 KB | 06/05/2024 | 09:01:08 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Requerimento Nº 291/2023 | 22/05/2023 |
Secretário de Saúde - solicita-se informação sobre o pagamento dos profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde após decisão do Supremo Tribunal Federal, que ratifica a aplicação da Lei n° 14.434/2022 (lei do piso da enfermagem). Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional |