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Documentos - Resposta Nº 1/2024


Data: 06/05/2024

Ementa: RESPOSTA

Autor: Poder executivo – Institucional

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 499,8 KB 06/05/2024 09:01:08

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Requerimento Nº 291/2023 22/05/2023

Secretário de Saúde - solicita-se informação sobre o pagamento dos profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde após decisão do Supremo Tribunal Federal, que ratifica a aplicação da Lei n° 14.434/2022 (lei do piso da enfermagem).

Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional