Documentos - Parecer Nº 213/2023
Data: 23/05/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da “manobra de Heimlich” no município de Botucatu.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| obrigatoriedade de estabelecimentos consumo de alimentos afixarem cartazes manobra de Heimlich - gasto pequeno e obrig particulares - julgados TJSP palhinha | .doc | 47 KB | 23/05/2023 | 16:53:21 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2023 | 25/04/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da “manobra de Heimlich” no município de Botucatu. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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