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Documentos - Parecer Nº 222/2023
Data: 29/05/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 40 2023
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJPL 40 2023 | .doc | 41 KB | 29/05/2023 | 09:54:11 | |
| Documento Assinado | 559,72 KB | 31/05/2023 | 09:21:57 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2023 | 25/04/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais afixarem cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da “manobra de Heimlich” no município de Botucatu. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
