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Documentos - Parecer Nº 264/2023
Data: 15/06/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Saúde PL 36 2023
Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Saúde PL 36 2023 | .doc | 40 KB | 15/06/2023 | 14:13:56 | |
| Documento Assinado | 497,58 KB | 16/06/2023 | 12:30:42 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2023 | 19/04/2023 |
Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Língua Brasileira de Sinais. Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 |
