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Documentos - Projeto de Lei Nº 36/2023

Subtipo: Legislativo

Data: 19/04/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Língua Brasileira de Sinais.

Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
pl timbrado .doc 57 KB 19/04/2023 15:30:19
Documento Assinado .pdf 738,87 KB 20/04/2023 14:26:11

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 20/04/2023 16:26:26

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 23/05/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 212/2023

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 25/05/2023 17:00:21 - Prazo: 09/06/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 29/05/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 221/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024)

Data/Hora do envio: 01/06/2023 13:41:47 - Prazo: 16/06/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 15/06/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 264/2023

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

Data/Hora do envio: 19/06/2023 16:12:23 - Prazo: 04/07/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 27/06/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 288/2023

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 03/07/2023 13:46:10

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 03/07/2023

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 04/07/2023 09:17:02 - Prazo: 25/07/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 25/07/2023 11:27:34

Observações da resposta: LEI Nº 6.486/2023

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6764/2023

10

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 25/07/2023 11:27:34

Observações do envio: LEI Nº 6.486/2023

Documentos vinculados: Resposta Nº 412/2023

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Parecer Nº 212/2023 23/05/2023

Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Linguagem Brasileira de Sinais.

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Parecer CCJ PL 36 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Parecer Nº 288/2023 27/06/2023

Parecer Defesa PL 36 2023

Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

Emenda Nº 1/2023 03/07/2023

Emenda ao Projeto de Lei Nº 36/2023

Autor: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

Autógrafo Nº 6764/2023 04/07/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6486/2023 07/07/2023

Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Língua Brasileira de Sinais.

Resposta

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Parecer Nº 264/2023 15/06/2023

Parecer Saúde PL 36 2023

Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 412/2023 25/07/2023

ENVIO DA LEI Nº 6.486/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 22/2023 03/07/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 22/2023 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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