Documentos - Parecer Nº 262/2023
Data: 15/06/2023
Regime: Extraordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| revisao mais aumento LEGISLATIVO - parecer prévio de prévia legalidade e constitucionalidade - determinando comissoes CCJ e Orçamento | .doc | 32 KB | 15/06/2023 | 10:52:40 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 14/06/2023 |
Revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Autor: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
