Documentos - Parecer Nº 275/2023
Data: 16/06/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e sua Autarquia.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| recompoe - revisao mais aumento - servidores do Executivo - 14.7 % - 2021 - comissionados tb - impacto - FORA da data base de março e ano de eleiçao - esttt e 9504-97 | .docx | 24,82 KB | 16/06/2023 | 13:16:36 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 | 13/06/2023 |
Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e sua Autarquia. Autor: Prefeito Municipal |
6 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
