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Documentos - Parecer Nº 288/2023


Data: 27/06/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Defesa PL 36 2023

Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Defesa PL 36 2023 .doc 40,5 KB 27/06/2023 15:04:04
Documento Assinado .pdf 618,91 KB 28/06/2023 11:24:17

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 36/2023 19/04/2023

Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Língua Brasileira de Sinais.

Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024