Completo

Documentos - Parecer Nº 327/2023

Data: 01/08/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 75 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 75 2023 .doc 40,5 KB 31/07/2023 15:59:28
Documento Assinado .pdf 548,03 KB 02/08/2023 08:27:26

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 75/2023 19/06/2023

Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais às mulheres doadoras de leite materno.

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Voltar