Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 75/2023

Subtipo: Legislativo

Data: 19/06/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais às mulheres doadoras de leite materno.

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
pl timbrado .doc 57 KB 19/06/2023 15:34:18
Documento Assinado .pdf 218,45 KB 19/06/2023 15:56:29

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 20/06/2023 16:07:38

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 10/07/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 317/2023

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 14/07/2023 10:41:16 - Prazo: 12/08/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 01/08/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 327/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024)

Data/Hora do envio: 02/08/2023 08:47:47 - Prazo: 17/08/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 17/08/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 364/2023

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

Data/Hora do envio: 21/08/2023 15:07:09 - Prazo: 05/09/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 22/08/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 383/2023

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 11/09/2023 10:49:40

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 11/09/2023

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 12/09/2023 09:36:34 - Prazo: 03/10/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 21/09/2023 09:19:41

Observações da resposta: LEI Nº 6.514/2023

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6799/2023

10

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 21/09/2023 09:19:41

Observações do envio: LEI Nº 6.514/2023

Documentos vinculados: Resposta Nº 437/2023

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Projeto de Lei Nº 75/2023 19/06/2023

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Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais às mulheres doadoras de leite materno.

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Parecer CCJ PL 75 2023

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Parecer Nº 364/2023 17/08/2023

Parecer Saúde PL 75 2023

Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024)

Parecer Nº 383/2023 22/08/2023

Parecer defesa cidadão PL 75 2023

Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

Autógrafo Nº 6799/2023 12/09/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6514/2023 19/09/2023

Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais às mulheres doadoras de leite materno.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 437/2023 21/09/2023

ENVIO DA LEI Nº 6.514/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 30/2023 11/09/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 30/2023 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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