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Documentos - Parecer Nº 329/2023

Data: 01/08/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 79 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 79 2023 .doc 40,5 KB 31/07/2023 16:05:47
Documento Assinado .pdf 547,6 KB 02/08/2023 08:27:12

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 79/2023 04/07/2023

Institui o Dia Municipal da Pessoa Centenária.

Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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