Completo

Documentos - Parecer Nº 387/2023

Data: 23/08/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PLC 23 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PLC 23 2023 .doc 40,5 KB 23/08/2023 09:16:53
Documento Assinado .pdf 549,81 KB 24/08/2023 09:51:00

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 08/08/2023

Altera quadro de Pessoal - criação de cargos na Guarda Civil Municipal e funções na Secretaria de Habitação e Urbanismo.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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