Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023
Subtipo: Executivo
Data: 08/08/2023
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Altera quadro de Pessoal - criação de cargos na Guarda Civil Municipal e funções na Secretaria de Habitação e Urbanismo.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Altera quadro de pessoal cargos guarda civil | .doc | 69,5 KB | 08/08/2023 | 09:56:18 | |
| Altera quadro de pessoal cargos guarda civil | 161,02 KB | 15/09/2023 | 10:52:28 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 08/08/2023 15:16:44
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 16/08/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 370/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 16/08/2023 15:14:32 - Prazo: 31/08/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 23/08/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 387/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)
Data/Hora do envio: 29/08/2023 08:31:55 - Prazo: 13/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/09/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 419/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)
Data/Hora do envio: 11/09/2023 14:38:18 - Prazo: 26/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 13/09/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 436/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 18/09/2023 10:53:35
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 18/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 19/09/2023 09:28:57 - Prazo: 10/10/2023
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 21/09/2023 09:30:10
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.349/2023
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6808/2023
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 21/09/2023 09:30:10
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.349/2023
Documentos vinculados: Resposta Nº 441/2023
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 08/08/2023 |
Altera quadro de Pessoal - criação de cargos na Guarda Civil Municipal e funções na Secretaria de Habitação e Urbanismo. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 387/2023 | 23/08/2023 |
Parecer CCJ PLC 23 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
|
| Parecer Nº 419/2023 | 05/09/2023 |
Parecer Defesa PLC 23 2023 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
|
| Parecer Nº 436/2023 | 13/09/2023 |
Parecer Orçamento PLC 23 2023 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
|
| Lei Complementar Nº 1349/2023 | 19/09/2023 |
Altera quadro de Pessoal - criação de cargos na Guarda Civil Municipal e funções na Secretaria de Habitação e Urbanismo. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 912/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 370/2023 | 17/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Altera quadro de Pessoal - criação de cargos na Guarda Civil Municipal e funções na Secretaria de Habitação e Urbanismo. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6808/2023 | 19/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
9 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Resposta Nº 441/2023 | 21/09/2023 |
ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.349/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2023 | 18/09/2023 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 15/2023 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) Contra (1): ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
