Documentos - Projeto de Lei Nº 105/2023
Subtipo: Executivo
Data: 01/09/2023
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos transferidos pela União à título de Assistência Financeira Complementar - Lei 14.434/2022, com a finalidade de conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e de outras instituições conveniadas e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Concede parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem 42489.23 | .doc | 39,5 KB | 01/09/2023 | 17:02:04 | |
| Concede parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem 42489.23 | 104,67 KB | 04/09/2023 | 14:53:49 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 04/09/2023 10:00:31
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/09/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 422/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 05/09/2023 15:46:53 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/09/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 423/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024)
Data/Hora do envio: 05/09/2023 15:56:40 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/09/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 424/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)
Data/Hora do envio: 05/09/2023 16:40:08 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/09/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 425/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 11/09/2023 11:05:38
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 11/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 12/09/2023 09:44:58 - Prazo: 03/10/2023
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 18/09/2023 14:43:57
Observações da resposta: LEI Nº 6.512/2023
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6803/2023
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 18/09/2023 14:43:57
Observações do envio: LEI Nº 6.512/2023
Documentos vinculados: Resposta Nº 434/2023
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 105/2023 | 01/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos transferidos pela União à título de Assistência Financeira Complementar - Lei 14.434/2022, com a finalidade de conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e de outras instituições conveniadas e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 422/2023 | 05/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos transferidos pela União à título de Assistência Financeira Complementar - Lei 14.434/2022, com a finalidade de conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e de outras instituições conveniadas e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 423/2023 | 05/09/2023 |
Parecer CCJ PL 105 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 424/2023 | 05/09/2023 |
Parecer Saúde ao PL nº 105/2023 Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024) |
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| Parecer Nº 425/2023 | 05/09/2023 |
Parecer Orçamento PL 105 2023 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6803/2023 | 12/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6512/2023 | 12/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos transferidos pela União à título de Assistência Financeira Complementar - Lei 14.434/2022, com a finalidade de conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e de outras instituições conveniadas e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 434/2023 | 18/09/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.512/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 14/2023 | 11/09/2023 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
