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Documentos - Parecer Nº 470/2023
Data: 27/09/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 109 2023
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 109 2023 | .doc | 54 KB | 27/09/2023 | 08:28:48 | |
| Documento Assinado | 547,82 KB | 27/09/2023 | 14:07:10 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 109/2023 | 12/09/2023 |
Dispõe sobre o Licenciamento Turístico Ambiental das atividades e eventos de off road no Município de Botucatu/SP, e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
