Documentos - Parecer Nº 471/2023
Data: 27/09/2023
Regime: Extraordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 9.066.602,42, para a Secretaria Municipal de Saúde.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CRÉdito Adicional - suplementar - comissoes SAÚDE- 40 II f j 168 II RI - SUPERAVIT Fin e excesso arrecad - lei ORDINÁRIA só LOA | .doc | 47 KB | 27/09/2023 | 11:39:52 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 117/2023 | 25/09/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 9.066,602,42 , para a Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Prefeito Municipal |
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