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Documentos - Parecer Nº 474/2023


Data: 27/09/2023

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto CCJ Saúde e Orçamento PL 117 2023

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Conjunto CCJ Saúde e Orçamento PL 117 2023 .doc 64 KB 27/09/2023 16:06:17
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 117/2023 25/09/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 9.066,602,42 , para a Secretaria Municipal de Saúde.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Projeto de Lei Nº 117/2023 25/09/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 9.066,602,42 , para a Secretaria Municipal de Saúde.

Autor: Prefeito Municipal

6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Projeto de Lei Nº 117/2023 25/09/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 9.066,602,42 , para a Secretaria Municipal de Saúde.

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024