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Documentos - Parecer Nº 524/2023
Data: 06/11/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 129 2023
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 129 2023 | .doc | 41,5 KB | 06/11/2023 | 13:18:08 | |
| Documento Assinado | 562,45 KB | 06/11/2023 | 18:32:47 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 129/2023 | 19/10/2023 |
Institui no município de Botucatu o uso do Cordão de Girassol e a Carteira de Identificação de pessoas com deficiência oculta Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
